Informação legal
Termos e Condições
Última atualização: agosto de 2026
Estes termos regem a utilização deste website e o enquadramento dos serviços de mediação imobiliária prestados por Nikola Zatkova. Ao navegar no site, aceita as condições descritas abaixo.
01Identificação
Nikola Zatkova, Consultora Imobiliária associada à KW Alfa Madeira (Keller Williams Portugal), a exercer atividade ao abrigo da licença AMI 13132, com escritório no Funchal, Ilha da Madeira, Portugal.
Contactos: nikolazatkova@kwportugal.pt · +351 968 603 211 · nikolakw.com
02Serviços de mediação imobiliária
A atividade de mediação imobiliária é exercida nos termos da Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro, e demais legislação aplicável. Os serviços incluem a prospeção, a divulgação e a intermediação na compra, venda e arrendamento de imóveis, bem como o acompanhamento de investimento em empreendimentos e a consultoria em gestão de alojamento local.
A prestação efetiva de serviços de mediação depende sempre da celebração de contrato escrito de mediação imobiliária, nos termos legais. Nada neste website constitui, por si só, um contrato de mediação.
03Crédito habitação
Nikola Zatkova não presta serviços de intermediação de crédito e não se encontra registada como intermediária de crédito junto do Banco de Portugal.
Sempre que o cliente necessite de financiamento, é encaminhado para intermediários de crédito devidamente habilitados da rede KW Portugal, que prestam esse serviço de forma autónoma e sob a sua própria responsabilidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho.
O encaminhamento é feito com o conhecimento prévio do cliente e não implica qualquer obrigação de contratar. A decisão sobre a instituição de crédito e sobre as condições do financiamento é exclusiva do cliente.
04Informação constante do website
As informações disponibilizadas neste website têm caráter meramente informativo e não constituem uma oferta vinculativa. Preços, áreas, tipologias, prazos de entrega e demais características dos imóveis e empreendimentos são indicativos e podem ser alterados sem aviso prévio pelas entidades promotoras ou proprietárias.
As imagens de empreendimentos em construção ou em planta são simulações tridimensionais de caráter ilustrativo. O resultado final pode diferir do representado, designadamente em acabamentos, mobiliário, paisagismo e envolvente.
Antes de qualquer decisão de compra deve ser consultada a documentação oficial do imóvel ou do empreendimento, incluindo caderneta predial, certidão permanente, licenças e, quando aplicável, a ficha técnica da habitação.
05Disponibilidade dos imóveis
A disponibilidade dos imóveis e das frações apresentadas está sujeita a confirmação no momento do contacto. Um imóvel identificado como disponível pode ter sido reservado ou vendido entretanto, sem que o website tenha ainda sido atualizado.
06Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste website — textos, fotografias, simulações tridimensionais, vídeos, logótipos, design e código — é propriedade de Nikola Zatkova, da KW Alfa Madeira ou das respetivas entidades promotoras, e encontra-se protegido pela legislação de direitos de autor.
É proibida a reprodução, distribuição, transmissão ou qualquer outra forma de utilização sem autorização expressa e por escrito. A marca Keller Williams e os sinais distintivos associados são propriedade da Keller Williams Realty, Inc. e são utilizados ao abrigo de licença.
07Ligações para sites de terceiros
Este website contém ligações para sites de terceiros, designadamente para o portal da KW Portugal, para o WhatsApp e para redes sociais. Essas ligações são disponibilizadas por conveniência e não implicam qualquer controlo sobre os respetivos conteúdos ou políticas de privacidade, pelos quais não pode ser assumida responsabilidade.
08Limitação de responsabilidade
São envidados todos os esforços para manter a informação deste website correta e atualizada. Ainda assim, não pode ser assumida responsabilidade por eventuais erros, omissões ou desatualizações, nem por danos, diretos ou indiretos, resultantes da utilização do website ou da impossibilidade de o utilizar.
Não é garantida a disponibilidade permanente e ininterrupta do website, que pode ser suspenso para manutenção ou por motivos técnicos.
09Utilização do website
O utilizador compromete-se a não utilizar este website para fins ilícitos, a não tentar aceder a áreas não públicas, a não recolher dados de forma automatizada e a não introduzir código malicioso.
Ao utilizar o formulário de contacto ou os botões de WhatsApp, declara que os dados que fornece são verdadeiros e que tem legitimidade para os comunicar.
10Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies estão descritos em detalhe na Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.
11Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Informação sobre as entidades competentes em www.consumidor.gov.pt. Existe ainda a plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
12Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação é competente o foro da comarca da Madeira, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
13Alterações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
14Contacto
Para esclarecimentos adicionais: nikolazatkova@kwportugal.pt · +351 968 603 211.
Legal information
Terms & Conditions
Last updated: August 2026
These terms govern the use of this website and the framework of the real estate mediation services provided by Nikola Zatkova. By browsing the site, you accept the conditions set out below.
01Identification
Nikola Zatkova, Real Estate Consultant with KW Alfa Madeira (Keller Williams Portugal), operating under licence AMI 13132, with an office in Funchal, Island of Madeira, Portugal.
Contact: nikolazatkova@kwportugal.pt · +351 968 603 211 · nikolakw.com
02Real estate mediation services
Real estate mediation is carried out under Portuguese Law 15/2013 of 8 February and other applicable legislation. Services include prospecting, marketing and intermediation in the purchase, sale and letting of property, as well as support for investment in developments and consultancy on short-term rental management.
The actual provision of mediation services always depends on a written real estate mediation contract, as required by law. Nothing on this website constitutes, in itself, a mediation contract.
03Mortgage lending
Nikola Zatkova does not provide credit intermediation services and is not registered as a credit intermediary with the Bank of Portugal.
Whenever a client needs financing, they are referred to duly authorised credit intermediaries within the KW Portugal network, who provide that service independently and under their own responsibility, pursuant to Decree-Law 81-C/2017 of 7 July.
Referral is made with the client's prior knowledge and creates no obligation to enter into any agreement. The choice of lender and of financing terms rests solely with the client.
04Information on this website
The information on this website is for information purposes only and does not constitute a binding offer. Prices, areas, unit types, delivery dates and other characteristics of properties and developments are indicative and may be changed without notice by the promoters or owners.
Images of developments under construction or sold off-plan are three-dimensional renderings of an illustrative nature. The final result may differ from what is shown, in particular as to finishes, furniture, landscaping and surroundings.
Before any purchase decision, the official documentation of the property or development should be consulted, including the land registry and tax records, licences and, where applicable, the technical housing datasheet.
05Availability of properties
The availability of the properties and units shown is subject to confirmation at the time of contact. A property listed as available may have been reserved or sold in the meantime, without the website having been updated yet.
06Intellectual property
All content on this website — texts, photographs, three-dimensional renderings, videos, logos, design and code — is the property of Nikola Zatkova, of KW Alfa Madeira or of the respective promoters, and is protected by copyright law.
Reproduction, distribution, transmission or any other use without express written authorisation is prohibited. The Keller Williams brand and associated marks are the property of Keller Williams Realty, Inc. and are used under licence.
07Links to third-party sites
This website contains links to third-party sites, in particular to the KW Portugal portal, to WhatsApp and to social networks. These links are provided for convenience and imply no control over their content or privacy policies, for which no responsibility can be assumed.
08Limitation of liability
Every effort is made to keep the information on this website correct and up to date. Even so, no responsibility can be assumed for any errors, omissions or outdated content, nor for direct or indirect damages arising from the use of the website or from any inability to use it.
Permanent and uninterrupted availability of the website is not guaranteed; it may be suspended for maintenance or for technical reasons.
09Use of the website
Users undertake not to use this website for unlawful purposes, not to attempt to access non-public areas, not to harvest data by automated means and not to introduce malicious code.
By using the contact form or the WhatsApp buttons, you declare that the data you provide is accurate and that you are entitled to communicate it.
10Data protection and cookies
The processing of personal data and the use of cookies are described in detail in the Privacy Policy, which forms an integral part of these Terms.
11Alternative dispute resolution
In the event of a consumer dispute, the consumer may turn to Alternative Dispute Resolution (ADR) bodies, under Portuguese Law 144/2015 of 8 September.
Information on the competent bodies is available at www.consumidor.gov.pt. The European online dispute resolution platform is also available at ec.europa.eu/consumers/odr.
12Governing law and jurisdiction
These Terms and Conditions are governed by Portuguese law. Any dispute arising from their interpretation or application shall be submitted to the courts of the Madeira district, with express waiver of any other, without prejudice to mandatory consumer protection rules.
13Changes
These Terms may be changed at any time. The version in force is always the one published on this page, showing the date of the last update.
14Contact
For further information: nikolazatkova@kwportugal.pt · +351 968 603 211.
Právne informácie
Obchodné podmienky
Posledná aktualizácia: august 2026
Tieto podmienky upravujú používanie tejto webovej stránky a rámec služieb sprostredkovania nehnuteľností poskytovaných Nikolou Zatkovou. Prehliadaním stránky prijímate nižšie uvedené podmienky.
01Identifikácia
Nikola Zatkova, konzultantka pre nehnuteľnosti v KW Alfa Madeira (Keller Williams Portugal), vykonávajúca činnosť na základe licencie AMI 13132, s kanceláriou vo Funchale, ostrov Madeira, Portugalsko.
Kontakt: nikolazatkova@kwportugal.pt · +351 968 603 211 · nikolakw.com
02Služby sprostredkovania nehnuteľností
Sprostredkovanie nehnuteľností sa vykonáva podľa portugalského zákona č. 15/2013 z 8. februára a ďalších príslušných predpisov. Služby zahŕňajú vyhľadávanie, propagáciu a sprostredkovanie pri kúpe, predaji a prenájme nehnuteľností, ako aj podporu pri investíciách do projektov a poradenstvo pri správe krátkodobého prenájmu.
Skutočné poskytnutie sprostredkovateľských služieb vždy závisí od uzavretia písomnej sprostredkovateľskej zmluvy, ako to vyžaduje zákon. Nič na tejto stránke samo osebe nepredstavuje sprostredkovateľskú zmluvu.
03Hypotekárne financovanie
Nikola Zatkova neposkytuje služby úverového sprostredkovania a nie je registrovaná ako úverová sprostredkovateľka v Portugalskej centrálnej banke.
Vždy, keď klient potrebuje financovanie, je odporučený riadne oprávneným úverovým sprostredkovateľom v sieti KW Portugal, ktorí túto službu poskytujú samostatne a na vlastnú zodpovednosť podľa zákonného dekrétu č. 81-C/2017 zo 7. júla.
Odporučenie sa uskutočňuje s predchádzajúcim vedomím klienta a nezakladá žiadnu povinnosť uzavrieť zmluvu. Rozhodnutie o úverovej inštitúcii a o podmienkach financovania je výlučne na klientovi.
04Informácie na tejto stránke
Informácie na tejto stránke majú výlučne informatívny charakter a nepredstavujú záväznú ponuku. Ceny, plochy, typológie, termíny odovzdania a ďalšie vlastnosti nehnuteľností a projektov sú orientačné a môžu byť zmenené bez predchádzajúceho upozornenia zo strany developerov alebo vlastníkov.
Obrázky projektov vo výstavbe alebo predávaných na plány sú trojrozmerné vizualizácie ilustračného charakteru. Konečný výsledok sa môže od zobrazeného líšiť, najmä pokiaľ ide o povrchové úpravy, nábytok, sadové úpravy a okolie.
Pred akýmkoľvek rozhodnutím o kúpe je potrebné preštudovať oficiálnu dokumentáciu nehnuteľnosti alebo projektu vrátane katastrálnych a daňových záznamov, povolení a prípadne technického listu bývania.
05Dostupnosť nehnuteľností
Dostupnosť zobrazených nehnuteľností a jednotiek podlieha potvrdeniu v čase kontaktu. Nehnuteľnosť uvedená ako dostupná mohla byť medzitým rezervovaná alebo predaná bez toho, aby bola stránka už aktualizovaná.
06Duševné vlastníctvo
Všetok obsah tejto stránky — texty, fotografie, trojrozmerné vizualizácie, videá, logá, dizajn a kód — je majetkom Nikoly Zatkovej, KW Alfa Madeira alebo príslušných developerov a je chránený autorským právom.
Reprodukcia, distribúcia, prenos alebo akékoľvek iné použitie bez výslovného písomného súhlasu sú zakázané. Značka Keller Williams a súvisiace označenia sú majetkom spoločnosti Keller Williams Realty, Inc. a používajú sa na základe licencie.
07Odkazy na stránky tretích strán
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10Ochrana údajov a cookies
Spracúvanie osobných údajov a používanie cookies sú podrobne opísané v Zásadách ochrany osobných údajov, ktoré tvoria neoddeliteľnú súčasť týchto podmienok.
11Alternatívne riešenie sporov
V prípade spotrebiteľského sporu sa spotrebiteľ môže obrátiť na subjekty alternatívneho riešenia sporov (ARS) podľa portugalského zákona č. 144/2015 z 8. septembra.
Informácie o príslušných subjektoch nájdete na www.consumidor.gov.pt. K dispozícii je aj európska platforma na riešenie sporov online na ec.europa.eu/consumers/odr.
12Rozhodné právo a súdna príslušnosť
Tieto obchodné podmienky sa riadia portugalským právom. Akýkoľvek spor vyplývajúci z ich výkladu alebo uplatňovania bude predložený súdom obvodu Madeira, s výslovným vzdaním sa akéhokoľvek iného, bez toho, aby boli dotknuté kogentné predpisy na ochranu spotrebiteľa.
13Zmeny
Tieto podmienky môžu byť kedykoľvek zmenené. Platná verzia je vždy tá, ktorá je zverejnená na tejto stránke, s uvedením dátumu poslednej aktualizácie.
14Kontakt
Pre ďalšie informácie: nikolazatkova@kwportugal.pt · +351 968 603 211.